Assédio Moral no Trabalho

Você sabe o que é assédio moral?

Assédio moral no ambiente de trabalho é o conjunto de atos de uma ou várias pessoas prejudiciais a outra ou outras pessoas. Em geral a prática ocorre do superior hierárquico para prejuízo de subordinado. É o chamado assédio vertical. Mas também ocorrem outras formas, como o horizontal, que é entre os de mesmo nível hierárquico. Como exemplos de atos reiterados que configuram o assédio estão a crítica feita não para corrigir, mas para perseguir, retirar ferramentas básicas de trabalho, humilhar, retirar funções. Uma das maneiras de humilhar, de modo contínuo, é passar trabalhos banais ou tarefas inúteis, em locais isolados ou sem importância, para desqualificar o trabalhador e passar a ele próprio e aos outros uma imagem de pouco valor. Os modos de praticar são muitos.

O essencial para configurar é a continuidade, na mesma prática ou por atos distintos, mas sucessivos contra a mesma pessoa ou grupo de pessoas. E às vezes é praticado contra um para produzir efeito em uma equipe: penaliza o mais fraco, de modo excessivo, por ser quem aceita sem reagir, para impor o temor nos outros. E pode ser a prática isolada de alguns contra outros ou até institucional. Isto acontece muito no que é passado com outros nomes e disfarces: cumprimento de metas, motivação ocupacional e outros nomes até interessantes.

Em muitos casos as metas são estabelecidas para incentivar a humilhação entre os próprios trabalhadores, pelos que conseguem cumpri-las. Isto disfarça ou encobre uma ordem que seria proibida por ilegalidade, como a de produzir muito, mesmo que para isto seja necessário prejudicar colegas, desde que o serviço seja feito pela equipe. Com isto os chefes não podem ser acusados e os erros que seriam deles são transferidos pelos que cumprem as metas. No final ficam todos dependendo de favores para manter o emprego. O assunto foi objeto de pesquisas sérias e foi constatado em outros países e tem diversas denominações.

O tema foi pesquisado com muita qualidade na França pela psiquiatra Dra. Marie-France Hirigonyen. No Brasil a Dra. Margarida Barreto, psicóloga social pela PUC, escreveu obra de grande importância para informação do fenômeno neste país, denomianda "Violência, Saúde e Trabalho - Uma Jornada de Humilhações".

Este assunto recebeu tratamento interdisciplinar, com a união da Medicina com o Direito, a partir de trabalhos e palestras da Dra. Margarida Barreto com o Advogado Laerti Simões de Oliveira, de Minas Gerais, orientando os Médicos do Trabalho por intermédio da FUNDACENTRO - Belo Horizonte, e em diversos outros eventos em associações e sindicatos de servidores do Poder Judiciário, vítimas do assédio. Contribuiu para a difusão da importância do assunto a repercussão de casos inéditos e pioneiros de êxito neste combate, como noticiou a revista Veja no ano de 2007 com o reconhecimento nacional do problema no Poder Judiciário a partir de caso vencido pelo servidor do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Wagner Prado, representado pelo Advogado Laerti Simões de Olivera.

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, já reconheceu formalmente o assunto e a Agência Européia para a Segurança e Saúde no Trabalho constatou e definiu que o assédio constituiu um risco poetencial para a saúde, levando a doenças relacionadas ao stress.

Não é um problema que pode ser entendido nem solucionado somente pelo setor jurídico, ou pela medicina. Exige tratamento das duas áreas e a renovação e modificação de costumes no relacionamento humano, de maneira a afastar os vícios adquiridos pela sociedade atual, voltados para a produção econômica e financeira, com menor importância para o respeito à dignidade da pessoa humana. Isto, no ambiente de trabalho, causa doenças e já é problema de saúde muito sério. Grande parte de trabalhadores produz menos, de tanto deles ser exigido demais. Muitos estão em licenças para tratamento médico com frequência. Muitos aposentam-se por invalidez, causada por doenças relacionadas ao ambiente de trabalho ruim.

Por tudo isto, fica bem claro que não é um problema que ocorre com ato isolado. É continuado e, se no início pode até ter a desculpa de servir para maior produtividade, a médio e longo prazo produz uma sociedade doente, com grande índice de suicídios comprovadamente relacionados a isto. O custo disto é um problema de saúde pública imenso, baixa produtividade, desmotivação.

Qual é o problema em questão?

O ser humano, desde os primórdios, valoriza muito a parte produtiva de sua vida. Desde nossos ancestrais, todos tem um objetivo na vida, todos querem servir a alguma tarefa. Sempre pretendendo ser mais importante, para que assim, destaque-se na sociedade em que vive. Se o destaque produz efeito só pessoal é vaidade, se produz efeitos benéficos gerais, é construtivo.

Ou seja, está na nossa mente desenvolver e praticar algum ato que será útil para alguém. Isso chama-se trabalho. O ser humano valoriza, e muito, o seu trabalho, a sua utilidade.

Quando ele sofre atos de humilhação, um dos elementos do assédio moral, ele começa a se sentir inválido, inútil e muitas vezes imprestável. O "mal do século é a depressão".Esta é, contudo, um momento ou fase de várias doenças psicológicas. É um sinal a ser observado com atenção, porque é comum ocorrer como episódio na vida de quase todas as pessoas, mas não pode ser continuada.Torna-se a pior das doenças.

Para quase todas as doenças a esperança de cura é o maior dos remédios. A depressão retira as forças da pessoa e a principal ferramenta de cura é perdida, com a perda da própria esperança. E a qualidade de vida cai gradativamente até que ela fique quase que em estado vegetativo. Este é um problema muito mais sério do que se imagina, porque afeta a todos em volta, família e amigos, e é um mal social.

Então, um simples ato de uma pessoa, que por sua vez tem um certo controle sobre a outra, pode estragar a vida de alguém de forma esmagadora. Poderia ser considerado um assassinato por assim dizer. É a morte moral, a condenação à vida sem vida dentro dela.

Hoje já existem dezenas de projetos de leis que tratam deste assunto, que cada vez mais tem ganhado importância entre as empresas e órgãos públicos. Mas é necessário ter muito cuidado com estas leis que virão, porque o erro, o pouco conhecimento dos que farão a redação delas, com objetivo apenas de aparecer como quem fez algo a respeito, pode servir para propósito inverso. O primeiro e maior combate ao assédio passa pela reeducação das pessoas, para que entendam que a vantagem conseguida hoje, se conseguida com assédio moral, é um tiro no pé para amanhã mesmo.

É falida a sociedade que trabalha unicamente pela necessidade de subsistência, sem prazer, sem alegria com o que faz. Uma SOCIEDADE DOENTE PORQUE TRABALHA, QUANDO DEVERIA SER O TRABALHO MOTIVO DE HONRA DA PESSOA HUMANA. É a inversão de um dos maiores valores que não podemos perder e deve ser mantido, antes que passe para a fase de ser resgatado.

Qual é a relevância?

Essa questão está cada vez mais importante, devido ao alto número de pessoas que estão precisando de tratamentos médicos e psicológicos por consequencia dos atos que sofreram e/ou sofrem de assédio moral. E este não ocorre só no ambiente de trabalho. Esta é uma das vertentes. Ele é organizacional, institucional e em outros ambientes e planos. Quem com ele se afeiçoa e disto retira utilidade, acaba levando para o ambiente de trabalho o costume e anula todos os valores que o ser humano poderia retirar, de úteis, do que deveria honrá-lo: o trabalho.

O que poucos imaginam ou sabem é o quanto isso é prejudicial para a própria empresa e a repercussão disto em todos os meios.

A empresa que é atenta a questões como essa tem um custo reduzido de despesas com seus funcionários. Tem produtividade média maior ao longo do tempo, em vez de maior no início e cada vez menor depois.

Também é bom destacar que, o funcionário quando devidamente motivado, produz muito mais que o funcionário que se sente um robô de uma empresa.

Ou seja: enquanto o ser humano não entender que é certo e bom tratar bem o seu semelhante, especialmente no trabalho, só pelo prazer de fazer o bem (ou de não produzir o mal), que, então, trate bem porque isto dá lucro !

Podemos pegar como exemplo a Google. Todos sabem da fama que a empresa tem em relação com o tratamento para com os funcionários. Com base em pesquisas realizadas na internet, o Google não tem horários de trabalho, o funcionário tem espaço para dormir, jogar, se divertir, 20% da sua carga horária é reservada para projetos pessoais, e o resultado todos podemos ver que é surpreendente! É claro que todos devem cumprir uma carga horária, porém não tem hora marcada (Ex.: das 08h00 às 18h00). Cada um com as suas peculiaridades, mas o ideal seria ver o tratamento humano ser regra, não o de exemplos que mereçam elogios, porque é o óbvio.

Não que todas as empresas possam acompanhar esse rítimo. Mas mostra o quanto um bom tratamento, uma boa qualidade de vida, pode ser lucrativo para a empresa.

Como combater?

Hoje existem muitas fontes de informação para o tema. Mas há o risco de encontrar quem faça alguns eventos apenas para fachada, sem qualidade e real utilidade. Há órgãos sérios e pessoas dedicadas a estudos e ações no país. Dentre os mais preocupados com o efetivo combate estão os Sindicatos, e alguns destes dão exemplo de real cuidado com os seus associados, produzindo efeitos para a sociedade como um todo. Um bom exemplo é o SITRAEMG, situado em Belo Horizonte, Minas Gerais, que é um dos sindicatos mais destacados existentes no Brasil. Entre outros serviços, o sindicato oferece assessoria jurídica especializada para este tema.

O combate é o possível e inevitável no momento. Mas o ideal, como em tudo o que diz respeito à saúde pública, é a prevenção. Esta virá com a efetiva consciência de todos para os prejuízos econômicos e sociais causados. Assim como a proteção dos recursos naturais, o meio ambiente, já alcançou hoje o que há uma década era quase desconhecido da humanidade, quanto à importância, o homem entenderá que o ambiente de trabalho está inserido aí, na proteção ambiental, da qual é parte essencial o homem, este que já aprendeu a proteger árvores e animais, mas ainda está poluindo com maldade, com o assédio moral, a saúde psicológica de seus semelhantes.